A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (18), em primeiro turno, substitutivo (texto alternativo) ao projeto que tipifica a fraude contábil no mercado de valores mobiliário
A partir de 2027, a alíquota da CSLL para resseguradoras locais cairá de 15% para 9%. Em 2030, essas empresas também deixarão de pagar o adicional de 10% do IR
Sancionada a Lei Complementar 236, que estabelece normas gerais para processos tributários e acordos entre o Fisco e os contribuintes
As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, agora têm sua profissão regulamentada
Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria