Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Associação de produtores processou o Banco do Brasil denunciando a prática e pedindo indenização bilionária
A proposta, que altera a CLT, será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Resíduo será pago a dependentes habilitados à pensão por morte ou herdeiros mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública de partilha
A partir de 24 de fevereiro, passarão a valer as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista.
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| Atualizado em: 13/08/2026 11:05 | ||
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