O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo que analisou a aplicação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Atualizações exigem atenção de contadores na consulta de dados, apuração de descontos e validação automática do desligamento
Depósitos judiciais de IPI poderão ser liberados imediatamente após o trânsito em julgado de decisão favorável ao contribuinte, sem a necessidade de uma conferência prévia pela Receita Federal
Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da contribuição que substituirá PIS e Cofins
Sancionada a Lei Complementar 236, que estabelece normas gerais para processos tributários e acordos entre o Fisco e os contribuintes
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| Atualizado em: 09/10/2026 19:30 | ||
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