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A Receita Federal abre nesta quarta-feira (18) a consulta aos lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004) e 2006 (ano-base 2005), a partir das 9 horas.
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, em relação às parcelas tributá
O Poder Judiciário está dividido quanto à possibilidade das empresas optantes do Supersimples incluírem seus débitos fiscais no "Refis da Crise".
Os textos em questão são referentes ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis de número 43 à nota Técnica ICPC 12
O período de percepção do seguro desemprego poderá ser aumentado em dois meses, caso o trabalhador desempregado tenha sob sua responsabilidade pessoa com deficiência.
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| Atualizado em: 13/10/2026 14:50 | ||
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