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A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a validade de perícia realizada 20 anos depois de encerrado o contrato de trabalho e manteve sentença que deferiu a um ex-empregado indenização por danos morais e materiais decorrente de doença ocupacional.
O dispositivo altera a Lei 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com dedução do Imposto de Renda devido quando fizerem doações ou oferecerem patrocínio a entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão social de jovens entre 15 e 29 anos
A partir de 1º de julho, ambulantes e profissionais como taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos e borracheiros poderão se formalizar como empresas
Desde as 9 horas desta quarta-feira (17), a Receita Federal abriu consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
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| Atualizado em: 26/06/2026 18:20 | ||
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