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A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel.
Grandes empresas de capital aberto estão aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal instituído pela Lei nº 11.941, o chamado "Refis da crise", na sua reta final.
O comprovante de rendimentos é essencial para que os contribuintes possam fazer a declaração de Imposto de Renda 2010
A lei que criou condições para a legalização das pessoas que trabalham por conta própria entrou em vigor em julho do ano passado
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| Atualizado em: 14/10/2026 12:10 | ||
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