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A empresa insistia na extinção do processo, sem resolução da questão central, alegando que o pedido de indenização é personalíssimo e, portanto, intransmissível.
A Oitava Turma havia alterado decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª, segundo a qual o editor do jornal teria direito às horas extras porque a função não estaria relacionada no art. 306 da CLT.
A Receita Federal reafirmou hoje (22) que vai manter o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 para o dia 30 de abril.
“Para este final de semana, no entanto, por ser o último antes do final da temporada, pode ser que haja um movimento maior, mas o contribuinte não deve ter muitos problemas”, afirmou Adir.
No entanto, no caso de declaração retificadora, o preenchimento do número do recibo da declaração anterior do exercício 2010 é obrigatório.
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| Atualizado em: 14/10/2026 18:30 | ||
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