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Nesse contexto, o estabelecimento terá o dever de recolher contribuição sindical a cada entidade sindical representativa dessas categorias, na forma prevista no parágrafo primeiro do artigo 581 da CLT.
As reclamadas não negaram que a homologação da ruptura do contrato, bem como a entrega das guias e documentos para receber o fundo de garantia e habilitação no seguro desemprego, tenham sido realizadas fora do prazo legal
Não perca o prazo, pois a multa pode alcançar 2% ao mês-calendário ou fração
As soluções só têm efeito legal em relação a quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes.
A Receita Federal considera que a cobrança bancária é um insumo utilizado nessa prestação de serviço.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.04 | 5.0409 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.6624 | 5.6644 |
| Atualizado em: 21/10/2026 14:50 | ||
| 07/2026 | 08/2026 | 09/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
| IGP-M | -1,16% | -0,22% | 1,57% |
| INCC-DI | 0,61% | 0,66% | 0,22% |
| INPC (IBGE) | -0,01% | -0,32% | 0,82% |
| IPC (FIPE) | -0,03% | 0,01% | 0,51% |
| IPC (FGV) | -0,08% | -0,37% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,07% | -0,32% | 0,82% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
| IVAR (FGV) | 0,66% | 0,29% | 0,28% |