A reportagem publicada no jornal O Globo desta sexta-feira faz uma ilação indevida ao dizer que o governo pretende fazer caixa com dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE).
O relator esclareceu que a função de livre nomeação alicerça-se no elemento de fidúcia, de maneira que, cessada a confiança, torna-se impraticável a manutenção do vínculo de emprego.
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços.
O estado foi a 18ª unidade da Federação a receber a Caravana da Simplificação, que busca trazer facilidades para os micro e pequenos empreendedores do país.
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| Atualizado em: 22/07/2026 12:00 | ||
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