Os contribuintes que possuíam débitos de ICMS e/ou ISS relativos aos estados ou aos municípios presentes no arquivo anexo deverão dirigir-se aos respectivos entes para regularização (inclusive pedido de parcelamento)
Em seu recurso, o réu argumentou que os benefícios instituídos pela Lei Municipal em questão não se estendem aos empregados públicos, tendo em vista que a relação do Município com os seus servidores é estatutária e não celetista
Nessa primeira etapa do pagamento referente ao imposto de renda do ano passado, serão pagos mais de R$ 1,9 bilhão a 1.350.668 contribuintes
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade envio comunicado, na sexta-feira (6), aos profissionais da Contabilidade, com a finalidade de informar sobre os principais fatos, ocorridos durante a semana passada, que marcaram a Contabilidade Brasileira
A convalidação dos benefícios estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo
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| Atualizado em: 22/07/2026 18:00 | ||
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