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Através Convênio ICMS 152/2015 foram fixados os procedimentos para cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
O objetivo da nova IN é consolidar regras de apresentação da DCTF e facilitar a compreensão da norma
Com objetivo de conseguir fechar o orçamento para o ano de 2016 o governo tem lançado diversas alterações no sistema tributário para tentar amenizar o déficit das contas públicas.
Para o fisco, medida é fundamental para incrementar os cofres da União e forçar regularização
As cartas, enviadas para os endereços cadastrais das pessoas jurídicas, alertam que as diferenças nos valores informados as fizeram cair em malha
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| Atualizado em: 27/10/2026 11:30 | ||
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| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
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| IPC (FIPE) | -0,03% | 0,01% | 0,51% |
| IPC (FGV) | -0,08% | -0,37% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,07% | -0,32% | 0,82% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
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