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O governo espera chegar a um acordo hoje com lideranças do Congresso para a elaboração de um texto alternativo para a medida provisória do novo Refis. A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após audiência pública
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio
A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.
Através de soluções de consulta adiante listadas, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre descontos de créditos do PIS e COFINS:
Peso dos impostos saltou de 21% em 1988, para 35% atualmente, porém a participação do tributo estadual no total da arrecadação brasileira permaneceu em 7% no período, afirma Afresp
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| Atualizado em: 02/11/2026 00:03 | ||
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