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O ISS é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços relacionados numa lista anexa à LC nº 116/03
Nova MP sairá no Diário Oficial desta sexta-feira e estende prazo para 30 de novembro
A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar crédito em relação ao recolhimento tanto do PIS quanto da COFINS-Importação, posteriormente apurada e constituída por lançamento lavrado em auto de infra
A alteração tem por objetivo instruir o contribuinte acerca do procedimento para solicitação de habilitação expressa
Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4397 | 5.4401 |
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| Atualizado em: 30/10/2026 19:00 | ||
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| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | |
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| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% |