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A PGR recomendou a exclusão do imposto do cálculo sobre a receita bruta. As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016
A norma em referência esclarece que somente estão dispensadas da obrigação de prestar informações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv) as pes
Ato Declaratório Executivo Cosit 19/2017
O ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), é um imposto municipal obrigatório para os prestadores de serviços enquadrados nos ditames da LC 116/03.
O termo "economia tributária" relaciona-se à obtenção, de forma lícita (legal, dentro da lei), de redução do pagamento de um ou mais tributos devidos pelo contribuinte.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.133 | 5.13839 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.92452 | 5.9312 |
| Atualizado em: 11/08/2026 11:44 | ||
| 05/2026 | 06/2026 | 07/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,87% | -0,79% | -0,86% |
| IGP-M | 0,84% | -0,50% | -1,16% |
| INCC-DI | 0,88% | 0,78% | 0,61% |
| INPC (IBGE) | 0,65% | 0,14% | |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,18% | -0,03% |
| IPC (FGV) | 0,60% | 0,36% | -0,08% |
| IPCA (IBGE) | 0,58% | 0,16% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,41% | 0,06% |
| IVAR (FGV) | 0,33% | 0,10% | 0,66% |