A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 774 - da reoneração da folha de pagamento para quase 50 setores da economia - aprovou nesta quarta-feira, 5, quatro destaques ao parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), m
Declaração de débitos e créditos tributários federais
Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial.
André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, critica o privilégio da União na partilha de receitas tributárias. É preciso dividir um pouco com os Estados
Fruto de um acordo envolvendo Ministério da Fazenda, Congresso e Planalto, o novo Refis, o programa de regularização de dívidas com a União chamado de Programa Especial Regularização Tributária (PERT), pode ter regras ainda mais atrativas para o e
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| Atualizado em: 11/08/2026 19:29 | ||
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