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Proposta deverá seguir para análise do Senado
As alíquotas de ICMS aplicáveis nas operações e prestações internas são determinadas pela respectiva Unidade da Federação, e devem ser aplicadas nas operações e prestações realizadas ou prestadas dentro da Unidade da Federação.
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2.538/2017
Contribuintes que desejam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ganharam dois novos recursos para auxiliar no processo de adesão ao refinanciamento: um passo a passo e um simulador do parcelamento. Entenda como funciona o prog
Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo pelo Sistema Fenacon Sescap/ Sescon e assim, se esclarece
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.15789 | 5.1589 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.95309 | 5.95522 |
| Atualizado em: 11/08/2026 18:29 | ||
| 05/2026 | 06/2026 | 07/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,87% | -0,79% | -0,86% |
| IGP-M | 0,84% | -0,50% | -1,16% |
| INCC-DI | 0,88% | 0,78% | 0,61% |
| INPC (IBGE) | 0,65% | 0,14% | -0,01% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,18% | -0,03% |
| IPC (FGV) | 0,60% | 0,36% | -0,08% |
| IPCA (IBGE) | 0,58% | 0,16% | 0,07% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,41% | 0,06% |
| IVAR (FGV) | 0,33% | 0,10% | 0,66% |