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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar internado no hospital. A ideia do projeto veio a partir de muitos questionamentos de mães que têm os filhos de forma prematura e que não podem ficar mais tempo com eles após a saída do hospital, já que a licença atual é concedida no dia do nascimento.
A Resolução nº 02, de 10 de novembro de 2018, da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA
A tributação apenas no lucro é de melhor qualidade. Previne perigosos cupins tributários Volta à discussão a tributação dos dividendos, estimulada por uma mixórdia de argumentos favoráveis. Neste artigo abordo alguns deles, lembrando desde logo que tributação é terreno propício para mistificações e preconceitos.
A Instrução Normativa RFB 1.751/2017 dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O estorno consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente.
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| Atualizado em: 28/10/2026 11:30 | ||
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