Na reta final para a entrada em vigor da reforma tributária, está em discussão uma implementação gradual de parte das novas exigências, diante do prazo reduzido para adaptação dos sistemas e documentos fiscais
Administração tributária definiu procedimento na Solução de Consulta Cosit 165/2026; tributaristas apontam omissões
Identificação do destinatário não é suficiente para afastar a tributação exclusiva de 35% na fonte pagadora
O Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma nova etapa de qualificação em 2026, com previsão de exclusões a partir de novembro para famílias que não regularizarem as informações dentro dos prazos estabelecidos
Mesmo com decisão, contribuintes ainda enfrentam entraves para recuperar ICMS-ST pago a maior, apesar do direito à restituição
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| Atualizado em: 29/10/2026 17:15 | ||
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