CSRF mantém cancelamento de autuação bilionária e valida decisão favorável ao contribuinte em caso de planejamento tributário
O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional
Os créditos de ICMS voltaram ao debate com o Tema 1.465 do STF, que poderá definir regras para o aproveitamento desses créditos e impactar empresas que utilizam produtos intermediários na produção
Entidades defendem a manutenção do cronograma da reforma tributária, mas afirmam que a falta de harmonização das regras e de condições técnicas pode comprometer a adaptação dos sistemas fiscais
Nesta terça-feira (21), às 9h, ocorre a transmissão do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo
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| Atualizado em: 20/11/2026 15:18 | ||
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| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | 1,15% |
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