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A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.
Acessória, conforme explica o dicionário, é secundária, menos importante.
A decisão foi tomada depois que caminhoneiros ameaçaram entrar em greve
Instrução Normativa RFB 1.900/2019
Foi construída uma nova ferramenta tecnológica que identifica as divergências, automatiza procedimentos e permite a emissão de grande número de autos de infração de forma rápida e com baixo custo.
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| Atualizado em: 21/08/2026 18:19 | ||
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