Notícias Técnicas

A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão disponíveis o Cálculo da Guia de Recolhimento, a Inscrição na Previdência Social e a Comunicação de Acidente de Trabalho

http://sped.rfb.gov.br/

O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas. Economistas comentam a medida

Ato Declaratório Congresso Nacional 47/2019