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Ainda está indefinido a forma exata do cálculo de férias e 13º salário com base nas remunerações em 2020, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas previstas na Lei 14.020/2020.
Segundo o tribunal, as informações estão preservadas em backup
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai voltar a enfrentar um tema relevante para os bancos: a tributação de receitas financeiras.
Primeiro, há as datas para quem recebe até um salário mínimo. Depois, para quem recebe acima disso. Nota-se que as datas são divididas de acordo com o número final do benefício do segurado.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital.
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| Atualizado em: 23/10/2026 13:10 | ||
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