O CARF reconheceu, em decisão parcialmente favorável, que benefícios fiscais de ICMS podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL ao serem classificados como subvenções para investimento
A Solução de Consulta COSIT nº 117/2026 determina que documentos fiscais de insumos destinados a incorporações no RET devem ser emitidos obrigatoriamente no CNPJ da respectiva incorporação imobiliária
O regime híbrido do Simples Nacional permitirá que micro e pequenas empresas mantenham parte da tributação pelo DAS e recolham IBS e CBS separadamente com a chegada da Reforma Tributária
Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicados até junho de 2026
Certificado digital não é mais exigência universal para transmitir DCTFWeb, embora continue relevante em operações empresariais e contábeis mais amplas
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| Atualizado em: 30/10/2026 19:00 | ||
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|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | |
| IGP-M | -0,22% | 1,57% | 1,47% |
| INCC-DI | 0,66% | 0,22% | |
| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% |