Já há uma forte pressão no governo para que a lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) promulgada em 17 de março ...
A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior.
A empresa já arcava com valor de ajuda de custo por quilômetro rodado.
Em sessão virtual, o plenário do STF, por maioria, manteve a validade de dispositivo do CTN ...
De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória.
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| Atualizado em: 20/08/2026 17:15 | ||
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| IGP-DI | 0,87% | -0,79% | -0,86% |
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