No contencioso administrativo federal, ciência da decisão é o marco para o recurso; duração e destino variam conforme o procedimento
Atividade, faturamento e folha de pagamento podem mudar a tributação da empresa
Programa da Receita Federal classifica empresas de A+ a D e permite identificar pendências cadastrais, declarações em atraso e inconsistências fiscais
O STJ decidiu que o ITCMD sobre a doação ou transmissão de quotas sociais deve ser calculado com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil registrado pela empresa
O STJ decidiu que o ITCMD sobre a doação ou transmissão de quotas sociais deve ser calculado com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil registrado pela empresa
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3859 | 5.3867 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0183 | 6.0203 |
| Atualizado em: 29/10/2026 12:29 | ||
| 07/2026 | 08/2026 | 09/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
| IGP-M | -1,16% | -0,22% | 1,57% |
| INCC-DI | 0,61% | 0,66% | 0,22% |
| INPC (IBGE) | -0,01% | -0,32% | 0,82% |
| IPC (FIPE) | -0,03% | 0,01% | 0,51% |
| IPC (FGV) | -0,08% | -0,37% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,07% | -0,32% | 0,82% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
| IVAR (FGV) | 0,66% | 0,29% | 0,28% |