Notícias

Comitê Gestor da NFS-e realiza nova etapa de homologação de funcionalidades para a Reforma Tributária em Belo Horizonte/MG

As homologações fazem parte do esforço conjunto de preparação da infraestrutura tecnológica da NFS-e Nacional para atender às novas exigências decorrentes da Reforma Tributária

Entre os dias 16 e 19 de novembro de 2026, o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e) promove, nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Belo Horizonte/MG, mais uma rodada de homologações de funcionalidades da NFS-e para atender as exigências trazidas pela implementação da Reforma Tributário do Consumo.

A iniciativa reúne equipes técnicas do Serpro, da Receita Federal do Brasil (RFB) e representantes dos municípios de Belo Horizonte/BH, Porto Alegre/RS, Sinop/MT, Rio de Janeiro/RJ, Sobral/CE, Fortaleza/CE, São Paulo/SP, Campinas/SP, entre outros.

Entre as principais demandas submetidas à homologação, destacam-se:

  • adequações do emissor nacional para permitir a emissão de NFS-e envolvendo os novos fatos geradores relacionados às operações com bens imateriais, locação, cessão onerosa, arrendamento, servidão e cessão de uso ou espaço de bens imóveis, locação de bens móveis e operações condominiais (códigos 99.02 a 99.05);
  • implementação do código de tributação nacional 99.05.01, contemplando taxas e demais valores cobrados em operações condominiais, desde que não estejam enquadrados em outros códigos de tributação nacional;
  • adequações do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE) para contemplar os novos códigos de tributação nacional;
  • evolução técnica relacionada à composição do identificador da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, com a inclusão da série da Declaração de Prestação de Serviços (DPS);
  • implementação de alterações no Painel Administrativo Municipal para atendimento às funcionalidades relacionadas à NFS-e Via.

As homologações fazem parte do esforço conjunto de preparação da infraestrutura tecnológica da NFS-e Nacional para atender às novas exigências decorrentes da Reforma Tributária, assegurando a compatibilidade dos sistemas com os novos fatos geradores e as respectivas regras de emissão dos documentos fiscais.

A realização dos testes presenciais fortalece a cooperação entre o CGNFS-e, a Receita Federal, o Serpro e as administrações tributárias municipais, permitindo que as necessidades identificadas pelos municípios sejam consideradas no processo de evolução e aperfeiçoamento da plataforma nacional.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.9488 5.9493
Euro/Real Brasileiro 6.5172 6.5192
Atualizado em: 20/11/2026 15:18

Indicadores de inflação

08/202609/202610/2026
IGP-DI0,06%1,50%1,15%
IGP-M-0,22%1,57%1,47%
INCC-DI0,66%0,22%0,37%
INPC (IBGE)-0,32%0,82%0,22%
IPC (FIPE)0,01%0,51%0,44%
IPC (FGV)-0,37%0,67%0,32%
IPCA (IBGE)-0,32%0,82%0,14%
IPCA-E (IBGE)-0,40%0,70%0,32%
IVAR (FGV)0,29%0,28%-0,01%