A EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) permanecerá ativa em 2027 mesmo após o encerramento da apuração regular do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em 31 de dezembro de 2026.
O sistema funcionará para finalidades específicas, como a escrituração de operações tributadas pelo regime de caixa e o registro de créditos presumidos de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As orientações foram publicadas nesta 5ª feira (5.nov.2026) em uma nota técnica EFD-Contribuições (nº 13 de 2026).
Entre as mudanças, estão o controle dos saldos credores acumulados de PIS/Pasep e Cofins até o fim de 2026 e a escrituração de créditos presumidos relacionados à depreciação, à amortização e ao estoque de abertura.
Entre as alterações previstas para 2026 está a inclusão de validações cruzadas dos registros 1100 e 1500, referentes aos créditos de PIS/Pasep e Cofins.
O objetivo é verificar se os valores utilizados para desconto, ressarcimento ou compensação estão de acordo com o histórico informado pelo contribuinte em períodos anteriores.
Para isso, serão criados os registros 1950 e 1959, preenchidos automaticamente pelo PGE (Programa Gerador de Escrituração) da EFD-Contribuições. O sistema também terá uma funcionalidade para recuperar escriturações anteriores e utilizar os dados na validação dos saldos credores.
A partir de 2027, permanecerão disponíveis apenas os registros necessários à escrituração de fatos geradores anteriores à extinção das contribuições que ainda sejam exigíveis pelo regime de caixa, ou seja, conforme o efetivo recebimento da receita.
O sistema também será adaptado para receber informações sobre créditos presumidos de CBS relacionados à depreciação, à amortização e à cota mensal de bens do ativo imobilizado.
As mudanças envolvem a evolução dos registros F120 e F130, que manterão suas estruturas e regras de validação. Já o registro F150 será adaptado para receber informações sobre o estoque de abertura da CBS existente em 1º de janeiro de 2027.
A possibilidade de escrituração será estendida aos contribuintes que estavam no regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins. Também será criada a tabela “Descrição do Estoque de Abertura da CBS”, utilizada para identificar a composição dos estoques.
Leia abaixo a íntegra da nota técnica:
Nota Tecnica 013_2026 – Alteracoes EFD-Contribuicoes para RTC – 2027
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.9488 | 5.9493 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.5172 | 6.5192 |
| Atualizado em: 20/11/2026 15:18 | ||
| 08/2026 | 09/2026 | 10/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | 1,15% |
| IGP-M | -0,22% | 1,57% | 1,47% |
| INCC-DI | 0,66% | 0,22% | 0,37% |
| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | 0,22% |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | 0,44% |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | 0,32% |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | 0,14% |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | 0,32% |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% | -0,01% |