Notícias

Trabalha de segunda a sexta? Redução da jornada pode alterar seu contrato

Efeito depende da carga horária semanal; texto aprovado não prevê redução proporcional automática para quem já trabalha 40 horas ou menos

Trabalhar de segunda a sexta-feira não significa, necessariamente, cumprir uma jornada de 40 horas. Há empregados que distribuem 44 horas semanais em cinco dias, compensando o trabalho que seria realizado aos sábados.

Esse grupo também será alcançado pela redução do limite semanal prevista na PEC nº 221/2019, aprovada pelo Congresso e encaminhada à promulgação. A proposta combina dois dias de descanso com a diminuição gradual da carga horária, sem redução salarial.

Quem compensa o sábado terá redução?

Nos contratos abrangidos pela nova regra, a jornada de 44 horas precisará observar os limites da transição, mesmo quando já estiver distribuída de segunda a sexta-feira.

Um exemplo é o empregado que trabalha oito horas e 48 minutos por dia, durante cinco dias, sem contar o intervalo. A soma corresponde a 44 horas semanais. Embora ele já tenha sábado e domingo livres, sua carga supera o limite final de 40 horas previsto no texto.

A distribuição dos horários deverá considerar o contrato e as regras de compensação aplicáveis. Não existe um horário único de entrada e saída determinado para todas as empresas.

E quem já trabalha 40 horas ou menos?

O texto aprovado estabelece que a mudança não provoca redução proporcional das jornadas já fixadas em 40 horas semanais ou menos.

Portanto, quem trabalha oito horas por dia, de segunda a sexta, não passa automaticamente a cumprir uma jornada menor apenas porque o limite geral foi reduzido. O mesmo cuidado vale para contratos com carga semanal inferior.

A distinção pode ser visualizada nos exemplos abaixo:

Jornada atualTotal semanalEfeito previsto, observadas as regras aplicáveis ao contrato
8h48 por dia, de segunda a sexta 44 horas Adequação aos novos limites semanais
8 horas por dia, de segunda a sexta 40 horas Sem redução proporcional automática
6 horas por dia, de segunda a sexta 30 horas Sem redução proporcional automática

Os exemplos consideram apenas o tempo de trabalho, sem incluir o intervalo.

Quando os novos limites serão aplicados?

A transição prevê limite de 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e de 40 horas um ano depois dessa primeira etapa.

Durante a fase de 42 horas, acordo ou convenção coletiva poderá permitir duração diária superior a oito horas para viabilizar a transição, preservando os dois dias de repouso.

Até o fechamento desta matéria, a proposta constava no Senado como aprovada e encaminhada à promulgação. A aplicação deve observar a publicação oficial e os respectivos prazos.

O salário poderá diminuir?

A proposta assegura a aplicação dos novos parâmetros aos contratos em vigor sem redução salarial, inclusive dos pisos. O texto também contém disposições específicas para determinados trabalhadores e regimes, que precisam ser consideradas na análise de cada vínculo.

Para o Departamento Pessoal, o primeiro passo é conferir a carga semanal efetivamente contratada. A expressão “segunda a sexta” descreve os dias de trabalho, mas não informa, sozinha, quantas horas o empregado cumpre.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.9488 5.9493
Euro/Real Brasileiro 6.5172 6.5192
Atualizado em: 20/11/2026 15:18

Indicadores de inflação

08/202609/202610/2026
IGP-DI0,06%1,50%1,15%
IGP-M-0,22%1,57%1,47%
INCC-DI0,66%0,22%0,37%
INPC (IBGE)-0,32%0,82%0,22%
IPC (FIPE)0,01%0,51%0,44%
IPC (FGV)-0,37%0,67%0,32%
IPCA (IBGE)-0,32%0,82%0,14%
IPCA-E (IBGE)-0,40%0,70%0,32%
IVAR (FGV)0,29%0,28%-0,01%