Fim do split payment elevaria alíquota, diz área técnica do governo

O fim do split payment pode ter como efeito colateral uma elevação nas alíquotas cobradas sobre o consumo. A avaliação é da área técnica do governo Lula (PT), que considera um retrocesso eliminar o mecanismo previsto na reforma tributária.

O split payment, que prevê que os recursos referentes aos impostos sejam direcionados diretamente para os cofres públicos, virou um elemento de disputa da campanha eleitoral.

Ele é criticado por integrantes da equipe do candidato Flávio Bolsonaro (PL) por, na visão deles, retirar recursos do fluxo caixa das empresas. A equipe de Lula reagiu, dizendo que acabar com o split payment é um retrocesso.

A gestão petista considera o mecanismo importante para prevenir fraudes – já que separa de forma automática os recursos referentes aos tributos, sem possibilidade de não pagamento.

De acordo com uma fonte ouvida pelo JOTA, continuar a reforma tributária sem o split payment até é possível – mas abrir mão desses recursos (a serem garantidos com a prevenção à fraude) pressionaria a alíquota sobre o consumo, podendo trazer como efeito colateral o aumento dos percentuais cobrados.

Outro argumento do governo é que, no começo da reforma (2027 e parte de 2028), o split payment só vale no chamado B2B, que são as operações entre empresas. Além disso, mesmo nessas operações a adesão ao split payment é opcional. Ou seja, só participa quem quer.

Para o consumidor final, o chamado B2C, nada muda por enquanto – não há regulamentação do mecanismo para esse público e não há previsão, no momento, de haver.

Sobre a preocupação com o fluxo de caixa das empresas, a área técnica entende a preocupação como legítima – mas, mesmo nesse caso, tem argumentos para contestar a tese.

O principal é que atualmente as cobranças de impostos ao longo da cadeia fazem com que as empresas paguem mais caro para depois obterem o eventual crédito referente ao tributo. Com o split payment, o pagamento direto do imposto faz com que tudo fique mais barato ao longo das etapas seguintes, argumenta a área técnica do governo.

O discurso da oposição causa estranhamento na área técnica, sobretudo porque vários nomes à direita e que atuam na iniciativa privada participaram de maneira direta ou indireta das discussões e conhecem o mecanismo. A visão é que, independentemente do resultado das urnas, a intenção é seguir com os prazos da reforma neste ano e implementar o que está previsto – a menos que haja nova disposição legal em contrário.