O que muda no leiaute do DANFE com a Reforma Tributária

Foi publicada, em 1º de outubro de 2026, a Nota Técnica 2026.010, versão 1.00, que traz adequações no leiaute do DANFE para permitir a apresentação das informações relacionadas aos novos tributos da Reforma Tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Então, confira a seguir as principais novidades em relação ao DANFE, que entram em vigor a partir de 1º de dezembro de 2026.

Quais são as principais novidades no DANFE?

Confira, por área do documento, o que muda com a NT 2026.010:

Novo bloco “Total do IBS/CBS/IS”

Uma das mudanças é a criação de um novo bloco de totais, denominado “Total do IBS/CBS/IS”.

Ele ficará na área de totais da nota fiscal, logo depois do bloco “Total do ICMS/IPI”, e terá a função de apresentar, de forma consolidada, os valores do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.

Código do Regime Tributário no quadro do emitente

Outra novidade aparece no quadro de identificação do emitente, pois o DANFE passa a apresentar o Código do Regime Tributário, o CRT (C21 do leiaute XML) e, também, reserva espaço para o Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS.

Nesse segundo caso, porém, o campo ainda será definido em nota técnica futura.

IBS, CBS e Imposto Seletivo nos Dados dos Produtos/Serviços

No quadro de “Dados dos Produtos/Serviços”, o DANFE terá informações relacionadas à Reforma Tributária, como a classificação tributária, além das bases de cálculo, alíquotas e valores do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.

Todos os quadros e campos do DANFE serão exibidos?

É importante destacar que alguns quadros e campos do DANFE poderão ter exibição facultativa ou condicionada.

Atenção

Quando determinada informação não estiver no XML ou quando o grupo não se aplicar à operação, o respectivo campo não deverá ser preenchido.

O leiaute do DANFE ainda vai mudar?

Sim. A documentação técnica prevê futuros ajustes no leiaute do DANFE, inclusive para definir outros detalhes, como as regras de formação e validação do QR Code, que deverá permitir o acesso à consulta pública da NF-e.

Portanto, o DANFE começa a ser adaptado para acompanhar as novas informações exigidas pela Reforma Tributária, mas o seu leiaute ainda passará por novos ajustes e complementações.

Essa mudança no DANFE faz parte de um pacote maior de notas técnicas publicadas na mesma semana, que também ajustam a NFS-e, os documentos de transporte e as notas de água, energia, gás e comunicação ao IBS e à CBS. Veja o panorama completo do pacote de outubro.