Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração de CBS

Atendendo a sugestões da classe contábil, empresas de software e empresas com alto volume de transações, a Receita Federal oferecerá, a partir de outubro, novos formatos de API gratuitas para consulta de débitos, créditos e pagamentos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de serviços para geração de DARF para recolhimento como adquirente (RAD) e pagamento do contribuinte (PCONT).

A documentação técnica já está disponível no endereço: https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/.

Ao contrário da versão anterior, as requisições retornarão apenas as alterações verificadas entre a última consulta realizada e a atual, permitindo que os contribuintes possam obter os dados de forma incremental. Ou seja, a cada consulta, a API informará as novas transações (débitos, créditos, pagamentos) e as atualização de transações passadas. Esta abordagem reduz o tempo de processamento e o tamanho do arquivo a ser baixado pelos usuários.

As novas APIs serão disponibilizadas para utilização nos ambientes de produção restrita (piloto da CBS) e produção beta conforme cronograma abaixo:

Início de outubro de 2026

- Consultar débitos

- Consultar créditos

Início de novembro de 2026

- Consultar pagamentos

- Consultar recolhimentos como adquirente

Final de novembro de 2026

- Emitir DARF para recolhimento como adquirente (RAD)

- Emitir DARF para pagamento do contribuinte (PCONT)