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Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração de CBS

Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e tamanho dos arquivos gerados

Atendendo a sugestões da classe contábil, empresas de software e empresas com alto volume de transações, a Receita Federal oferecerá, a partir de outubro, novos formatos de API gratuitas para consulta de débitos, créditos e pagamentos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de serviços para geração de DARF para recolhimento como adquirente (RAD) e pagamento do contribuinte (PCONT).

A documentação técnica já está disponível no endereço: https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/.

Ao contrário da versão anterior, as requisições retornarão apenas as alterações verificadas entre a última consulta realizada e a atual, permitindo que os contribuintes possam obter os dados de forma incremental. Ou seja, a cada consulta, a API informará as novas transações (débitos, créditos, pagamentos) e as atualização de transações passadas. Esta abordagem reduz o tempo de processamento e o tamanho do arquivo a ser baixado pelos usuários.

As novas APIs serão disponibilizadas para utilização nos ambientes de produção restrita (piloto da CBS) e produção beta conforme cronograma abaixo:

Início de outubro de 2026

- Consultar débitos

- Consultar créditos

Início de novembro de 2026

- Consultar pagamentos

- Consultar recolhimentos como adquirente

Final de novembro de 2026

- Emitir DARF para recolhimento como adquirente (RAD)

- Emitir DARF para pagamento do contribuinte (PCONT)

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Atualizado em: 20/11/2026 15:18

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08/202609/202610/2026
IGP-DI0,06%1,50%1,15%
IGP-M-0,22%1,57%1,47%
INCC-DI0,66%0,22%0,37%
INPC (IBGE)-0,32%0,82%0,22%
IPC (FIPE)0,01%0,51%0,44%
IPC (FGV)-0,37%0,67%0,32%
IPCA (IBGE)-0,32%0,82%0,14%
IPCA-E (IBGE)-0,40%0,70%0,32%
IVAR (FGV)0,29%0,28%-0,01%