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NFCom terá nova regra para cobrança de terceiros a partir de 2027; acesse nota técnica

A Nota Técnica 2026.002 – RTC, versão 1.01a, estabelece para 4 de janeiro de 2027 a obrigatoriedade do preenchimento do CNPJ em itens de cobrança de terceiros na NFCom

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/documentos-fiscais/nfcom-tera-nova-regra-para-cobranca-de-terceiros-a-partir-de-2027-acesse-nota-tecnica/

Uma nota técnica (2026.002 – RTC – Versão 1.01a) publicada nesta 5ª feira (13.ago.2026) estabelece para 4 de janeiro de 2027 a aplicação, em produção, da regra que exige o preenchimento do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) em itens de cobrança de terceiros na NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).

A publicação foi realizada em conjunto pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

A regra vale para cobranças de terceiros. Quando o cClass (Código de Classificação do Item) começar com número 110, a NFCom deverá informar o CNPJ do terceiro cobrado. O dado será preenchido no campo CNPJCobrTerc.

Leia a nota técnica na íntegra: NFCom_Nota_Tecnica_2026_002 v1.01a

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