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Nota técnica adia para outubro implantação do Provedor de Assinatura e Autorização da NFe

Nota Técnica nº 2026.001 – Versão 1.02b adia para outubro de 2026 a implantação do PAA, que permitirá assinatura digital e transmissão de NF-e por empresas homologadas

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/documentos-fiscais/nota-tecnica-adia-para-outubro-implantacao-do-provedor-de-assinatura-e-autorizacao-da-nfe/

Uma nota técnica (nº 2026.001 – Versão 1.02b) publicada nesta 6ª feira (31.jul.2026) adia para 5 de outubro de 2026 o início da implantação em produção do PAA (Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos). O modelo permitirá que empresas homologadas realizem a assinatura digital e a transmissão de NFe (Nota Fiscal Eletrônica) em nome dos contribuintes.

O documento foi publicado pela Receita Federal, o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O documento também consolida as regras técnicas para a utilização do novo modelo, incluindo a criação de séries exclusivas para emissões via PAA, a inclusão de um novo grupo de informações no XML da NFe e regras de validação específicas para a autorização dos documentos.

Leia abaixo a nota técnica na íntegra:

NT_2026.001_v1.02b – PAA NFe

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