Novo papel do contador na adaptação dos contratos públicos à Reforma

Com a contagem regressiva para a entrada em vigor do novo sistema tributário, a contabilidade governamental e corporativa do país entra em uma fase de profunda transformação. A transição fiscal não trará apenas mudanças na apuração de impostos do dia a dia, mas exigirá uma atuação estratégica dos profissionais da área no setor de contratos administrativos.

Diante desse cenário de incertezas e adequações operacionais, o contador passa a ser peça central na preservação da saúde financeira das empresas contratadas pelo setor público e na manutenção da segurança jurídica dessas parcerias.

Recomposição financeira e mensuração fiscal

A chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027, seguida pela implementação do Imposto sobre Bens e Serviços para substituir o ICMS e o ISS, alterará de forma substancial a carga tributária incidente sobre as empresas fornecedoras do Estado.

Em contratos de longa duração, como as concessões de rodovias, energia, saneamento e grandes obras de infraestrutura, essa oscilação nos tributos pode desequilibrar a equação econômica firmada originalmente. Caberá essencialmente aos contadores e consultores tributários a tarefa de calcular rigorosamente o impacto real da mudança de alíquotas e do fim de benefícios fiscais antigos, fundamentando os pareceres e laudos técnicos que embasarão eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro junto aos órgãos públicos.

Necessidade de padronização

Atento aos riscos de uma onda de litígios administrativos e divergências de cálculo, o Tribunal de Contas da União iniciou uma fiscalização para acompanhar de perto como os órgãos federais estão se preparando para a transição.

Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o Tribunal defende a urgência em estabelecer critérios padronizados para a revisão de contratos e para a elaboração de futuros editais, termos de referência e planilhas de custos. Para a classe contábil, essa postura do órgão de controle sinaliza a importância de trabalhar com metodologias transparentes e auditáveis, pois as demonstrações financeiras e os estudos de impacto tributário apresentados pelas empresas passarão pelo escrutínio detalhado dos auditores do Estado.

Estratégia e ação antecipada para o contador

Embora o movimento do tribunal não altere a legislação vigente de imediato, ele serve como um aviso para que escritórios e departamentos contábeis comecem a atuar desde já.

Fazer o diagnóstico das planilhas operacionais atuais, projetar o impacto das novas alíquotas a partir de 2027 e acompanhar os modelos de padronização sugeridos pelo TCU serão etapas indispensáveis para proteger a viabilidade econômica das contratações públicas e garantir uma transição sem perdas financeiras para os clientes.