Notícias

Confaz publica 4 novos convênios ICMS; mudanças atingem indústrias de pneumáticos e farmacêutica

O Confaz publicou quatro novos Convênios ICMS aprovados na 426ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2026

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/reforma-tributaria-brasil/confaz-publica-4-novos-convenios-icms-mudancas-atingem-industrias-de-pneumaticos-e-farmaceutica/

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta 4ª feira (15.jul.2026) 4 novos convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovados na 426ª Reunião Extraordinária do órgão, realizada na 3ª feira (14.jul.2026).

Os convênios ICMS são atos normativos editados pelo Confaz que autorizam ou estabelecem regras comuns para a aplicação do imposto pelos estados. Leia abaixo um resumo de cada Convênio ICMS:

  • convênio ICMS nº 87 – Altera regras sobre a base de cálculo do ICMS para operações interestaduais com pneus e câmaras de ar;
  • convênio ICMS nº 88 – Atualiza normas sobre a dedução de PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS em operações com produtos farmacêuticos;
  • convênio ICMS nº 89 – Retira São Paulo do convênio sobre substituição tributária de tintas e vernizes;
  • convênio ICMS nº 90 – Retira São Paulo do convênio sobre substituição tributária de pneus, câmaras de ar e protetores de borracha.

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 4.9918 4.9924
Euro/Real Brasileiro 5.5831 5.5851
Atualizado em: 09/10/2026 19:30

Indicadores de inflação

07/202608/202609/2026
IGP-DI-0,86%0,06%
IGP-M-1,16%-0,22%1,57%
INCC-DI0,61%0,66%
INPC (IBGE)-0,01%-0,32%
IPC (FIPE)-0,03%0,01%0,51%
IPC (FGV)-0,08%-0,37%
IPCA (IBGE)0,07%-0,32%
IPCA-E (IBGE)0,06%-0,40%0,70%
IVAR (FGV)0,66%0,29%