Reforma Tributária: pacote de schemas atualiza estrutura do BPe para atender novas regras fiscais

O processo de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo avançou com a publicação de um novo pacote de schemas para o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe). A atualização, disponibilizada pelo Fisco na segunda-feira (29), acompanha a Nota Técnica (NT) 2026.002 – RTC – versão 1.00 e traz alterações na estrutura dos modelos BPeTA Normal e BPeTA Múltiplo.

As mudanças são direcionadas principalmente às empresas desenvolvedoras de software, transportadoras de passageiros e fornecedores de sistemas emissores, que deverão adequar seus leiautes para garantir compatibilidade com as futuras exigências da Reforma Tributária.

O que mudou no BPe?

O novo pacote de schemas promove duas alterações principais na estrutura do documento eletrônico.

A primeira delas é o ajuste dos grupos "pag" e "PagVinc", que passam a integrar a estrutura do tipo choice dos modelos BPeTA Normal e BPeTA Múltiplo. Essa alteração melhora a organização das informações relacionadas aos pagamentos e sua vinculação ao documento fiscal eletrônico.

A segunda mudança consiste no alinhamento da biblioteca DFeTiposBasicos para a versão 1.01, padronizando tipos de dados utilizados pelos documentos fiscais eletrônicos e harmonizando o leiaute do BPe com outras soluções do projeto nacional dos DF-e.

Atualização faz parte da NT 2026.002

As alterações integram a evolução da Nota Técnica 2026.002, publicada para dar continuidade à adaptação dos documentos fiscais eletrônicos às regras da Reforma Tributária do Consumo.

Além do BPe, a nota técnica contempla atualizações em diversos documentos eletrônicos, incorporando novos requisitos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como ajustes nas regras de validação, mecanismos de antecipação de pagamento, cashback e preenchimento obrigatório de informações tributárias.

Empresas devem atualizar seus sistemas

Embora a atualização tenha caráter técnico, seus efeitos alcançam diretamente empresas de transporte de passageiros, fornecedores de software e departamentos fiscais.

Os desenvolvedores precisarão incorporar os novos schemas aos sistemas emissores para garantir que o BPe permaneça compatível com os ambientes autorizadores da Secretaria da Fazenda à medida que as novas validações entrarem em vigor.

A não atualização poderá provocar inconsistências na geração dos arquivos XML e futuras rejeições durante a autorização dos documentos fiscais.

Cronograma de adequação continua avançando

A publicação dos novos schemas integra o cronograma nacional de implementação da Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos.

Nos últimos meses, o Fisco vem disponibilizando sucessivas notas técnicas, novos leiautes e pacotes de schemas para preparar os sistemas utilizados por empresas e administrações tributárias para a entrada gradual do novo modelo de tributação sobre o consumo.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que empresas e fornecedores de tecnologia acompanhem continuamente a publicação de novas versões das notas técnicas e realizem os testes necessários nos ambientes de homologação antes da obrigatoriedade das mudanças.