Notícias

Atualizada tabela da EFD-Contribuições após mudanças

Receita Federal ajusta regras da EFD após sanção da LC nº 228/2026

A Receita Federal do Brasil anunciou a atualização da Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições (Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas). A medida foi tomada para adequar o sistema às novas diretrizes da legislação tributária nacional, impactando diretamente o setor químico e petroquímico.

A mudança ocorre em conformidade com a Lei Complementar nº 228, sancionada em 19 de março de 2026, que alterou o artigo 56 da Lei nº 11.196/2005. Com a nova legislação, foram estabelecidas alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins para a comercialização de insumos e produtos estratégicos do segmento.

O que muda para as empresas?

Os contribuintes que declaram a EFD-Contribuições devem ficar atentos aos novos códigos inseridos na atualização:

  • Códigos afetados: 150, 151, 152 e 153.
  • Foco da alteração: Insumos da indústria química e petroquímica.
  • Objetivo: Aplicação correta das alíquotas diferenciadas e reduzidas previstas em lei.

A Receita Federal orienta as empresas do setor a revisarem seus cadastros de produtos e sistemas internos de escrituração o quanto antes, garantindo que o envio das informações fiscais ocorra sem divergências ou riscos de autuação.

Com a atualização do sistema da Escrituração Fiscal Digital, o governo busca garantir a conformidade fiscal das empresas enquanto implementa os novos incentivos e ajustes estipulados para a cadeia produtiva petroquímica do país.

Para baixar, clique aqui.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.9488 5.9493
Euro/Real Brasileiro 6.5172 6.5192
Atualizado em: 20/11/2026 15:18

Indicadores de inflação

08/202609/202610/2026
IGP-DI0,06%1,50%1,15%
IGP-M-0,22%1,57%1,47%
INCC-DI0,66%0,22%0,37%
INPC (IBGE)-0,32%0,82%0,22%
IPC (FIPE)0,01%0,51%0,44%
IPC (FGV)-0,37%0,67%0,32%
IPCA (IBGE)-0,32%0,82%0,14%
IPCA-E (IBGE)-0,40%0,70%0,32%
IVAR (FGV)0,29%0,28%-0,01%