CNPJ alfanumérico: Fisco publica regras para adequação da NFe e NFCe ao novo modelo

A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 2ª feira (8.jun.2026), a Nota Técnica 2026.004 – Versão 1.01, que promove uma série de alterações na NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e na NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) para adequação ao novo modelo de CNPJ alfanumérico.

A medida complementa a Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001, que estabeleceu as diretrizes para a adoção do novo padrão de identificação das pessoas jurídicas.

As mudanças atualizam os schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos, permitindo que campos atualmente definidos como numéricos passem a aceitar caracteres alfanuméricos. A alteração afeta informações de emitentes, destinatários, transportadores, intermediadores de transações, responsáveis técnicos e outros participantes envolvidos nas operações fiscais, além das chaves de acesso dos documentos eletrônicos.

O cronograma prevê a disponibilização das mudanças em ambiente de homologação até 15 de junho de 2026, enquanto a implantação em produção permanece marcada para 1º de julho de 2026, exigindo adaptações por parte de empresas e desenvolvedores de sistemas fiscais.

NT_2026.004_v1.01_AlteraSchemaNFCeNFeCNPJAlfa