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NFe: informe técnico atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 6ª feira (24.abr.2026), o Informe Técnico 2025.004, Versão 1.10

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, nesta 6ª feira (24.abr.2026), o Informe Técnico 2025.004 – Versão 1.10, que atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível.

A tabela passa a orientar a validação do preenchimento da NFe (Nota Fiscal Eletrônica), especialmente quanto à identificação do combustível comercializado e ao percentual obrigatório de mistura de etanol anidro (pBio), conforme a legislação vigente.

Na prática, ela será utilizada pelos sistemas de autorização da NFe para verificar se as informações prestadas pelas empresas estão em conformidade com a legislação vigente.

A tabela relaciona códigos de produtos definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), descrição, percentual obrigatório de etanol anidro e datas de vigência.

Leia o informe na íntegra:

IT 2025.004 v.1.10 – Tabela de Indíce de Mistura de BioCombsutível

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Atualizado em: 20/11/2026 15:18

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08/202609/202610/2026
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IGP-M-0,22%1,57%1,47%
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INPC (IBGE)-0,32%0,82%0,22%
IPC (FIPE)0,01%0,51%0,44%
IPC (FGV)-0,37%0,67%0,32%
IPCA (IBGE)-0,32%0,82%0,14%
IPCA-E (IBGE)-0,40%0,70%0,32%
IVAR (FGV)0,29%0,28%-0,01%