Notícias

Nota Técnica da NFe reduz prazo para manifestação do destinatário

A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 Versão 1.60

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nota-tecnica-da-nfe-reduz-prazo-para-manifestacao-do-destinatario/

A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 – Versão 1.60, que atualiza regras e prazos relacionados à manifestação do destinatário da NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

A principal mudança é a redução do prazo para a manifestação conclusiva do destinatário, que inclui eventos como confirmação da operação, desconhecimento ou declaração de operação não realizada. O limite, que anteriormente era de 180 dias, passa a ser de 90 dias a partir da autorização da NF-e, conforme previsto no Ajuste SINIEF 14/2026.

Leia a nota técnica na íntegra:

NT_2020.001 v1.60 – Manifestação do destinatário

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.10323 5.10807
Euro/Real Brasileiro 5.88028 5.88651
Atualizado em: 04/08/2026 11:45

Indicadores de inflação

05/202606/202607/2026
IGP-DI0,87%-0,79%
IGP-M0,84%-0,50%-1,16%
INCC-DI0,88%0,78%
INPC (IBGE)0,65%0,14%
IPC (FIPE)0,45%0,18%
IPC (FGV)0,60%0,36%
IPCA (IBGE)0,58%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,41%
IVAR (FGV)0,33%0,10%