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Receita atualiza perguntas e respostas da LC 224

A Receita Federal atualizou, a lista de Perguntas e Respostas da LC nº 224/25, que diz sobre a redução dos incentivos e benefícios fiscais

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/economia-reforma-tributaria-impactos/receita-atualiza-perguntas-e-respostas-da-lc-224/

A Receita Federal atualizou, na última 6ª feira (27.mar.2026), a lista de Perguntas e Respostas da LC nº 224/25, que diz sobre a redução dos incentivos e benefícios fiscais.

A principal atualização é a inclusão da resposta 34.1, que esclarece que nas operações antes tributadas à alíquota zero e abrangidas pela LC nº 224/2025, a nota fiscal deve usar o CST “06 – operação tributável (alíquota zero)” para PIS/Cofins e informar, nas informações adicionais, que a operação está sujeita à lei.

Leia abaixo o documento na íntegra:

Perguntas e Respostas Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários V3 Final

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Atualizado em: 12/10/2026 11:27

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