Notícias

NF-e: nova nota técnica atualiza regras e traz mudanças para operações com combustíveis

A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 Versão 1.30a

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nf-e-nova-nota-tecnica-atualiza-regras-e-traz-mudancas-para-operacoes-com-combustiveis/

A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 – Versão 1.30a, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

A principal novidade é a alteração nas regras de validação e no leiaute da NF-e, com foco principalmente em operações equiparadas à exportação, como as de combustíveis. Também há atualizações no leiaute, incluindo mudanças nos grupos de tributação do ICMS (como os códigos 20 e 90).

Também foi divulgado o Esquema XML NF-e/NFC-e – Pacote de Liberação nº 010c (NT 2022.002 v.1.30).

Leia a Nota Técnica na íntegra:

NT2022.002v1.30a – Equiparação Exportação e outras alterações

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.12129 5.12619
Euro/Real Brasileiro 5.91296 5.91891
Atualizado em: 05/08/2026 10:20

Indicadores de inflação

05/202606/202607/2026
IGP-DI0,87%-0,79%
IGP-M0,84%-0,50%-1,16%
INCC-DI0,88%0,78%
INPC (IBGE)0,65%0,14%
IPC (FIPE)0,45%0,18%
IPC (FGV)0,60%0,36%
IPCA (IBGE)0,58%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,41%
IVAR (FGV)0,33%0,10%