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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) informaram que será obrigatória, a partir de 6 de abril de 2026, a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e/DACE) para o envio de encomendas desacompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/DANFE). A decisão foi uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com a mudança, a tradicional Declaração de Conteúdo em papel deixará de ser aceita. As encomendas deverão estar acompanhadas exclusivamente de NF-e/DANFE, quando houver emissão de nota fiscal, ou da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e/DACE), nos casos em que não houver NF-e.
Para permitir adaptação gradual dos clientes, os Correios informaram que a Plataforma de Pré-Postagem Nacional (PPN) está sendo ajustada em duas fases.
O período de adaptação começa em 6 de fevereiro de 2026 e vai até 5 de abril de 2026. Nesse intervalo, a PPN passará a aceitar a chave de acesso da NF-e ou da DC-e, mas ainda sem exigência obrigatória.
A partir de 6 de abril de 2026, a informação da chave da NF-e ou da DC-e se tornará obrigatória no sistema. Caso a chave não seja informada, a DC-e poderá ser emitida pelos próprios Correios, sendo necessária a impressão do Documento Auxiliar da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DACE) para afixação no objeto.
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9863 | 4.9876 |
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| Atualizado em: 12/10/2026 11:27 | ||
| 07/2026 | 08/2026 | 09/2026 | |
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| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
| IVAR (FGV) | 0,66% | 0,29% | 0,28% |