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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, por meio do Despacho Confaz nº 1/2026, os Protocolos ICMS nº 1 a 4/2026, que tratam de alterações envolvendo regimes de substituição tributária e suspensão do imposto em operações interestaduais.
Os atos normativos promovem ajustes específicos entre estados, com destaque para operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e remessas destinadas à industrialização.
O Protocolo ICMS 2/2026 revoga, a partir de 1º de março de 2026, o Protocolo ICMS 70/2011, que tratava da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre Paraná e São Paulo.
Já o Protocolo ICMS 3/2026 exclui o Estado do Paraná do Protocolo ICMS 192/2009, também a partir de 1º de março de 2026, nas operações com os mesmos tipos de produtos.
O Protocolo ICMS 4/2026 revigora e prorroga, até 30 de junho de 2027, o Protocolo ICMS 44/2024, que prevê a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Rio Grande do Sul, bem como no retorno dos produtos industrializados.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9801 | 4.9825 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.5739 | 5.5759 |
| Atualizado em: 09/10/2026 13:10 | ||
| 07/2026 | 08/2026 | 09/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | |
| IGP-M | -1,16% | -0,22% | 1,57% |
| INCC-DI | 0,61% | 0,66% | |
| INPC (IBGE) | -0,01% | -0,32% | |
| IPC (FIPE) | -0,03% | 0,01% | 0,51% |
| IPC (FGV) | -0,08% | -0,37% | |
| IPCA (IBGE) | 0,07% | -0,32% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
| IVAR (FGV) | 0,66% | 0,29% |