Fisco altera código do cClass de Dedução; leia o informe técnico

O Fisco publicou, nesta 2ª feira (15.dez.2025), um informe técnico que traz orientações relacionadas as tabelas cClasstrib (Código de Classificação Tributária), CST e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS. O Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.31 foi elaborado pelo Pré-Comitê Gestor do IBS em conjunto com a Receita Federal.

As principais alterações anunciadas no documento são a correção da tabela crédito presumido e a atualização de indicadores de DF-e na tabela cClasssTrib. Além disso, os códigos de classificação de produtos associados a Deduções foram alterados:

• 0501001 ==> 5901001
• 0501002 ==> 5901002
• 0501003 ==> 5901003
• 0501004 ==> 5901004

A alteração está aplicada nos ambientes de homologação e produção e tem efeito imediato. As regras de validação que atuavam sobre o grupo 050 passam a atuar sobre o grupo 590 para manter uma padronização com os demais documentos de fatura.

Confira o informe na íntegra: IT 2025.002 v.1.31 – Tabelas de Classificação do IBS e da CBS