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O Fisco, por meio do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou novas notas técnicas com ajustes importantes nos documentos fiscais eletrônicos:
• Nota Técnica 2025.002 – RTC v1.33
Aplicável à NF-e e à NFC-e, a atualização promove correções em regras de validação e altera a data de início de uma dessas regras, garantindo maior precisão e alinhamento nos processos de emissão.
• Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.11
Voltada à NF3-e e à NFCom, a nota traz três ajustes relevantes:
– Correção na regra de validação da CBS, permitindo alíquota zero em operações realizadas em áreas incentivadas;
– Restrição ao uso do grupo de Redução de Alíquota (gRed), que agora só poderá ser informado quando a alíquota for superior a zero;
– Ajuste na explicação da regra sobre valor de tributo negativo, trazendo maior clareza para os contribuintes.
Confira as Notas na íntegra:
NT_2025.002_v1.33_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS
NFCom_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.11
NF3e_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.11
BPe_Nota_Tecnica_2025_002_BPeTA_v1.02
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0264 | 5.0276 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.6328 | 5.6348 |
| Atualizado em: 13/10/2026 19:30 | ||
| 07/2026 | 08/2026 | 09/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
| IGP-M | -1,16% | -0,22% | 1,57% |
| INCC-DI | 0,61% | 0,66% | 0,22% |
| INPC (IBGE) | -0,01% | -0,32% | 0,82% |
| IPC (FIPE) | -0,03% | 0,01% | 0,51% |
| IPC (FGV) | -0,08% | -0,37% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,07% | -0,32% | 0,82% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
| IVAR (FGV) | 0,66% | 0,29% | 0,28% |