STF forma maioria contra revisão da vida toda e aposentados perdem disputa; segurados não devem devolver valores

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para consolidar o entendimento contrário à "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrando uma disputa judicial que afetava milhares de aposentados. Apesar da decisão desfavorável aos contribuintes, a Corte garantiu que os segurados que já haviam obtido ganhos judiciais até abril de 2024 não precisarão devolver os valores recebidos.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e, até o momento, seis ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. Entre eles, estão Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (já aposentado), Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques, cujo voto consolidou a maioria. O julgamento está com previsão de encerramento às 23h59 de terça-feira (25).

O que é a revisão da vida toda?

A tese da revisão da vida toda buscava permitir que aposentados incluíssem no cálculo de seus benefícios as contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real. A medida poderia aumentar o valor das aposentadorias para segurados que tiveram rendimentos mais altos antes dessa data.

Contudo, a reforma da Previdência de 1999 limitou esse direito ao estipular que apenas contribuições feitas a partir de julho de 1994 seriam consideradas no cálculo da média salarial. A tentativa de reverter essa regra foi judicializada e, após idas e vindas no STF, a tese foi rejeitada em definitivo.

Impactos para os segurados

Apesar da decisão desfavorável à revisão, o STF assegurou que não haverá necessidade de devolução dos valores recebidos por segurados que venceram ações antes de 5 de abril de 2024. Além disso, esses beneficiários estão isentos de pagar custas processuais, honorários advocatícios e valores de perícia judicial.

Já os segurados que ainda tinham processos em andamento ou buscavam entrar com ações após a formação da maioria no STF não poderão mais reivindicar o recálculo dos benefícios com base na tese da revisão da vida toda.

Decisão vale para todo o país

A decisão tem repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes em trâmite no país. A vitória representa um alívio para os cofres públicos, uma vez que o governo estimava um impacto de até R$ 480 bilhões caso tivesse que arcar com os pagamentos decorrentes da revisão.

Apesar da derrota jurídica para os aposentados, o entendimento do STF encerra uma longa disputa e estabelece segurança jurídica para o INSS e seus segurados.