Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para regularizar débitos do FGTS

Chega ao fim nesta sexta-feira (31) o prazo para que os empregadores domésticos regularizem de forma espontânea os débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Após o término do prazo nesta sexta-feira (31), os casos não regularizados serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos para cobrança dos débitos.

Como o empregador pode consultar os débitos

Aqueles que ainda não regularizaram a situação devem acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para verificar a existência de mensagens e providenciar o pagamento dos valores devidos ao FGTS.

Para identificar os meses com pendências, é necessário acessar o site do eSocial e verificar a aba “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”.

Trabalhadores devem acompanhar os depósitos

O trabalhador deve consultar periodicamente o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, para acompanhar se os depósitos estão sendo realizados corretamente em sua conta vinculada.

Caso identifique ausência de recolhimentos ou valores divergentes, é importante procurar o empregador para esclarecer a situação e solicitar a regularização. O acompanhamento regular pelo aplicativo é essencial para garantir o cumprimento desse direito trabalhista.

O que é o DET

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir maior padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.

Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.