Nota Técnica altera Regras de Validação da NFe e mudanças já entram em produção em setembro e outubro

A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou nesta terça-feira (2) a NT 2025.001.v.1.02, que traz mudanças nas Regras de Validação na Nota Fiscal Eletrônica (NFe), além da Resposta Síncrona para Lote com somente 1 NF-e e o Leiaute do QR-Code versão 3 da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e).

As alterações envolvem as novas disposições da reforma tributária e fazem parte da série de mudanças divulgadas nas recentes Notas Técnicas, focadas na adequação da nota fiscal aos novos tributos IBS, CBS e IS.

As mudanças nas Regras de Validação, conforme descrição constante no Item 02, impactam:

• Leiaute QR-Code versão 3;
• NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
• Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
• Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
• Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
• Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.

Algumas das novidades trazidas pela NT já entram em ambiente de produção no dia 8 de setembro, próxima segunda-feira, enquanto outras serão implementadas em 13 de outubro deste ano.

As mudanças estão destacadas em verde na Nota Técnica 2025.001 v.1.02, que pode ser acessada aqui.