Governo dos EUA anuncia investigação do Pix por suposta prática desleal

O sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil em 2020 e principal forma de pagamento do Brasil, tornou-se alvo de uma investigação comercial conduzida pelo governo dos Estados Unidos.

O processo foi aberto oficialmente pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a pedido do presidente Donald Trump, sob alegação de que o Brasil estaria favorecendo indevidamente serviços digitais estatais — o que configuraria uma prática comercial desleal.

Embora o Pix não tenha sido nomeado diretamente no documento, o USTR se refere a "serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", o que, segundo especialistas, aponta claramente para o sistema brasileiro.

O documento ainda cita, em outro trecho, que o Brasil "se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico".

O que está por trás da investigação

Entre os principais pontos que motivaram o processo estão:

• Concorrência com operadoras internacionais: o Pix representa uma alternativa gratuita ou de baixo custo aos cartões de crédito, afetando diretamente a receita das operadoras dos EUA.
• Avanço do Pix Internacional: já em fase de testes em locais como EUA (Miami e Orlando), Argentina e Portugal, o modelo de pagamento transfronteiriço pode reduzir o papel do dólar em transações internacionais, algo que incomoda o governo americano.
• Influência sobre as big techs: empresas como Google e Meta, que atuam com carteiras digitais, enxergam o avanço do Pix como um obstáculo competitivo. A própria Meta chegou a suspender o serviço de pagamentos via WhatsApp no Brasil em 2024, priorizando o uso do Pix.
• Concorrência ao sistema americano similar ao Pix: o próprio Federal Reserve, o BC norte-americano, tem um sistema parecido ao Pix – o FedNow –, que permite a transferência de recursos entre instituições financeiras, mas há custos.

Reações do governo e especialistas

O governo brasileiro classificou a medida como injustificada. Em nota publicada nas redes sociais, o presidente Lula afirmou: “O Pix é nosso, my friend”, em alusão ao sentimento de soberania sobre a tecnologia desenvolvida internamente.

Especialistas em comércio internacional apontam que o caso pode ser uma manobra para pressionar o Brasil em outros temas da pauta bilateral e a investigação abre caminho para a imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros e representa um potencial risco para o comércio exterior.

Impacto no setor financeiro e contábil

A ofensiva norte-americana preocupa empresas brasileiras e profissionais da contabilidade, especialmente aqueles que atuam no planejamento financeiro e no suporte a micro e pequenas empresas. O Pix tem sido um aliado importante na redução de custos com transações bancárias, favorecendo empreendedores e ampliando a inclusão financeira.

No entanto, a gratuidade do sistema — principalmente para pessoas físicas — e seu baixo custo operacional têm provocado reação em grandes empresas de tecnologia financeira e bandeiras de cartões de crédito, majoritariamente norte-americanas, como Visa, Mastercard e Amex.